RESUMO Este artigo tem como objetivo compreender as relações entre vulnerabilidade socioambiental nas áreas urbanas brasileiras no contexto atual de mudança do clima e a proteção jurídica das Áreas de Preservação Permanente (APP) urbanas. Buscamos identificar e interpretar como se dá a composição formada (i) por normas atualmente vigentes no direito brasileiro, (ii) por instrumentos de políticas públicas ambientais e de ordenamento do território e (iii) pela jurisprudência sobre conflitos normativos relacionados com a disciplina das APP urbanas. Por meio de revisão de literatura e da análise crítica da legislação, de outros instrumentos de políticas públicas e de precedentes jurisprudenciais, objetivamos perceber de que maneira essa composição se alinha com iniciativas voltadas à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas, bem como à redução das vulnerabilidades socioambientais delas decorrentes ou por elas agravadas, com foco na situação de populações que residem precariamente em áreas de risco. Como resultado, identificamos uma composição complexa e pouco harmoniosa de normas aplicáveis a estas áreas protegidas no contexto urbano. Contudo, o atual entendimento da jurisprudência e a recente atividade legislativa têm evoluído positivamente em relação às necessárias ações de adaptação às alterações climáticas e redução das vulnerabilidades socioambientais, embora importantes aprimoramentos sejam ainda necessários para efetiva proteção e recomposição, quando possível, das APP urbanas.

ABSTRACT This paper aims to understand the relationships between socio-environmental vulnerability in Brazilian urban areas in the current context of climate change and the legal protection of urban Areas of Permanent Preservation (APP, in the acronym in Portuguese). We seek to identify and interpret how the composition formed by (i) norms currently in force in Brazilian law, (ii) instruments of environmental and land-use planning public policies, and (iii) jurisprudence on normative conflicts related to the discipline of urban PPAs. By means of a literature review and critical analysis of the legislation, other public policy instruments and jurisprudential precedents, we aimed to understand how this composition is aligned with initiatives to mitigate and adapt to climate change and to reduce socio-environmental vulnerabilities resulted from or aggravated by it, with a focus on the situation of populations that live precariously in risk areas. As a result, we have identified a complex and not very harmonious composition of norms applicable to these protected areas in the urban context. However, the current understanding of jurisprudence and the current legislative activity have evolved positively in relation to the necessary actions of adaptation to climate change and reduction of socio-environmental vulnerabilities, although important improvements are still necessary for effective protection and restoration, whenever possible, of urban APP.

Os cordões de restinga formam um ecossistema cuja extensão já se encontra bastante reduzida, devido à sua localização em áreas de grande interesse urbano, industrial e turístico. Nesse estudo caracterizou-se uma parcela desse tipo de ambiente e foram descritos 14 diferentes microhabitats ocupados diferencialmente por 64 espécies de aves. Sugere-se que essa conspícua classe de vertebrados, junto com os demais elementos que integram o ambiente de restinga, sirva como um componente para atrair e estimular o interesse pela compreensão e necessidade de conservação por parte dos frequentadores desse tipo de ambiente.

Studies were carried out to characterize microhabitat occupation by birds in a restinga fragment of Paraná coast. Were described 14 microhabitats occupied in different manners for 64 species of birds. Based on the results, could be suggested that this conspicuous class of vertebrates, together with the other elements that integrate the restinga, serve as a component to attract and stimulate the interest for the comprehension and necessity of conservation by the visitors of such ecosystem.